Sancionada lei que muda a cobrança de imposto sobre os chamados fundos exclusivos (voltados para alta renda no Brasil) e offshore (exterior)

De acordo com a lei, o benefício vale para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.

De acordo com a Lei 14.457/2022, empregadores e empregados podem fazer acordo para permitir jornada flexível.

Sancionada lei que proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando houver risco de violência doméstica ou familiar